Plano Anual de Atividades (PAA)
De acordo com o artigo 9º do Decreto-Lei No 75/2008, de 22 de Abril, republicado em 2 de julho de 2012, o Plano Anual de Atividades (PAA) assume-se como o instrumento privilegiado da autonomia do agrupamento de escolas, a par com o Projeto Educativo (PE), o Regulamento Interno (RI) e o Orçamento.
No quadro deste diploma, o PAA é um documento de planeamento que define os objetivos e as formas de organização do conjunto de atividades orientadas para responder às necessidades e expectativas dos alunos, em articulação com o PE do agrupamento (art.9º alínea c) ponto 1).
As atividades que fazem parte do PAA, sendo complementares às atividades letivas, promovem outras formas de aprender, incrementando uma melhor e maior relação com o contexto local, regional, nacional e internacional no qual a escola enquadra a sua ação.